Decreto nº 6.202, de 30 de agosto de 2007

Dispõe sobre o Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil, e dá outras providências.

Quintanilha devolve à Mesa do Senado processo contra Renan

Senado aprova regulamentação do Fundeb

OAB: briga do teto precisa mostrar transparência salarial

Medida Provisória nº 349, de 22/01/07

Institui o Fundo de Investimento do FGTS - FI-FGTS, altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências.

Curso irregular de pós-graduação de Odontologia gera indenização de R$ 230 mil

A sentença é do juiz da 4ª Vara Federal de Florianópolis, Paulo Henrique de Carvalho, que considerou ter havido desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.

Senado aprova PEC do orçamento impositivo

Busato: fim do Exame de Ordem seria catastrófico para Justiça

Mantida decisão que retoma imóvel alugado pelo McDonald?s

TRF mantém condenação da CEF por desaparecimento de conta-poupança

Ministro Barros Monteiro demonstra preocupação com qualidade de cursos de Direito

Congresso deverá acabar com salário extra nas convocações extraordinárias

Assegurada indenização para cliente da CEF que teve dinheiro desviado da poupança

Universidade tenta reduzir indenização a ser paga a menor espancado em seu hospital

Número de cursos de direito aumenta 300% em dez anos

OAB-SP assegura participação de advogados na conciliação e mediação

Carta de Brasília pela justiça para a infância e juventude

Juiz que matou vigia de supermercado tem habeas-corpus negado

O monitoramento da Internet e do e-mail no ambiente de trabalho

Porte ilegal de arma. Receptação. Diminuição da pena abaixo do mínimo legal.